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Carreira

Governo regulamenta o Marco Legal dos Jogos Eletrônicos e mira novas oportunidades de trabalho

Decreto prevê fomento, qualificação profissional e proteção à propriedade intelectual para a indústria de games no país.

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida define diretrizes para fortalecer o setor, com foco em produção nacional, inovação, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.

Games como cultura e mercado de trabalho

Segundo a ministra da Cultura, Margareth Menezes, o decreto reconhece os games como produtos culturais e obras audiovisuais interativas, o que permite ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes. Ela citou ainda o potencial de geração de empregos e o peso econômico do segmento: o Brasil tem cerca de 115 milhões de jogadores e o mercado movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano.

O presidente destacou a possibilidade de abrir oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente para os jovens. “O Brasil tem que ser exportador de inteligência, de conhecimento”, afirmou.

O que vem por aí

  • Plataforma Game Brasil, para divulgar e promover jogos produzidos no país.
  • Rede nacional de espaços de formação, pesquisa e desenvolvimento.
  • Integração dos jogos com políticas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.

A lei abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo realidade virtual e aumentada, e prevê a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Ela não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e modalidades com premiação em dinheiro.

Fonte: Agência Brasil (EBC) — conteúdo adaptado. Leia a matéria original.