O governo federal anunciou na terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para os microempreendedores individuais (MEIs), com foco em reduzir o endividamento, ampliar o acesso a recursos para investimento e simplificar regras.
As cinco medidas
- Perdão de dívidas com a União: um projeto de lei complementar enviado ao Congresso prevê o perdão dos débitos acumulados pelos MEIs com o governo federal. A proposta pode beneficiar cerca de 3,6 milhões de microempreendedores e alcançar aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
- Desenrola 3.0: o governo pretende comprar dívidas privadas dos MEIs junto a bancos e financeiras, estoque estimado em R$ 6 bilhões, por meio de edital que exigirá descontos mínimos de 90% dos credores.
- Pix MEI: transferência direta de até R$ 5 mil para compra de equipamentos e melhorias, sem caráter de empréstimo e com acompanhamento e orientação aos beneficiários.
- Novo teto de faturamento: sem reajuste há oito anos, o limite anual do MEI subiria para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.
- Nota fiscal: um decreto dará segurança jurídica à não obrigatoriedade de emitir nota fiscal em operações com pessoas físicas.
Ao anunciar o pacote, o presidente Lula disse que manter as dívidas dificulta o acesso ao crédito e o crescimento dos negócios. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilita o acesso a novas linhas de crédito.
As medidas que dependem de projeto de lei precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
